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Termos de Uso

Última atualização: 9 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

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2. Descrição do Serviço

O dataehora.com.br fornece ferramentas gratuitas para consulta de horário oficial de Brasília, calendário de feriados, calculadoras de datas e outras funcionalidades relacionadas a tempo e datas.

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é propriedade do dataehora.com.br e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

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6. Limitação de Responsabilidade

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7. Publicidade

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8. Links para Sites de Terceiros

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9. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página. Seu uso continuado do Site após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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